Conheça os principais direitos dos motoboys

Afinal de contas, quais são os direitos dos motoboys? Da forma como percebemos, essa é uma das dúvidas mais recorrentes na comunidade motociclista. Por isso, elaboramos este material completo sobre o tema, destacando os pontos mais relevantes sobre os direitos e requisitos exigidos dessa classe profissional.

Aqui, reunimos as curiosidades mais importantes do assunto. Primeiro, explicamos o que diz a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, sobre os direitos dos motoboys. Em seguida, listamos os principais direitos. E, por fim, destacamos as principais exigências requisitadas para a atuação desses profissionais. Então, não fique de fora e acompanhe!

O que diz a CLT sobre os direitos dos motoboys?

A melhor forma de abordar esse tema é começando pela própria legislação trabalhista. Como você perceberá durante a leitura, boa parte dos direitos só existem, pois foram previstos e garantidos dentro da CLT. No entanto, o dilema real é sobre a validade desses direitos no mercado atual, em que grande parte dos motoboys opera de maneira autônoma e “pejotizada”.

A pejotização é uma expressão atual, que remete ao trabalho terceirizado — a prestação de serviço via PJ, Pessoa Jurídica. É justamente pela contratação via PJ — relação entre empresas, a MEI do motoboy e a empresa que contrata seu serviço — que se abre a discussão sobre o vínculo empregatício, evidente na contratação CLT e discutível na via PJ.

Por exemplo, o artigo 193, parágrafo quarto da CLT determina a todo colaborador que trabalha diariamente na motocicleta o direito ao adicional de periculosidade. Já no artigo 73, há a previsão do pagamento do adicional noturno. E esses são apenas dois exemplos das muitas observações que a CLT faz para essa classe profissional.

O real dilema é sobre a validade desses direitos aos motoboys que trabalham em regimes diferentes da CLT, por meio da carteira de trabalho. É por isso que, nos últimos anos, existe tanta discussão, polêmica e debate em torno das condições ofertadas para os entregadores de aplicativo, que nem sempre estão contemplados pelos direitos e benefícios da lei.

Quais os principais direitos dos motoboys?

Para os motoboys contratados via CLT, os direitos são os mesmos aqueles que contemplam toda a classe de profissionais contratados via carteira de trabalho. Ou seja, aquele conjunto de direitos expressos na CLT. Por isso, a ponderação entre mais direitos (via CLT) ou maior remuneração (via PJ) é algo tão relevante para os motoboys no mercado — veja!

Auxílio-doença

O auxílio-doença, que também engloba aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, é um direito aplicável caso a situação tenha acontecido em decorrência do trabalho, a qual incapacita o profissional de seguir operando e gerando renda. Mas esse direito só é concedido para os motoboys que preenchem os requisitos de uma contratação com vínculo empregatício.

13º salário

O décimo-terceiro, que também pode ser visto como gratificação natalina, é um dos direitos mais relevantes para os profissionais no mercado de trabalho. Assim como o auxílio-doença, a obrigação deste pagamento pelo empregador só ocorre sobre as contratações CLT. Isso significa que o pagamento de 13º via PJ é opcional para o contratante.

Adicional noturno

Esse é um diferencial importante, pois eleva a renda do profissional. Para quem trabalha entre 22h e 5h da manhã, há o direito ao adicional noturno, que é um acréscimo sobre a remuneração de base. Esse direito nem sempre é aplicado a motoboys PJ, embora seja uma prática comum remunerar melhor quem opera pela noite, inclusive em razão da periculosidade.

Horas extras

O exercício e pagamento de horas extras também é um direito dos motoboys CLT. No entanto, essa não é uma vantagem tão diferencial se compararmos com os profissionais que operam em PJ, pois quem é autônomo já está habituado à ideia de proporcionalidade — ou seja, trabalhar mais para ganhar mais, que é justamente a ideia da hora extra.

Outros direitos

Por fim, vale mencionar outros direitos relevantes, mas que, infelizmente, nem sempre são estendidos aos profissionais autônomos, tais como férias remuneradas, contribuição proporcional à renda para o FGTS, adicional de periculosidade, repouso semanal remunerado e por aí adiante.

Quais as principais exigências requisitadas dos motoboys?

Como dá para notar, a uberização do trabalho dos motoboys é uma questão muito delicada. Por um lado, os profissionais ganham autonomia, flexibilidade e maior controle sobre a sua capacidade de gerar renda. Mas, por outro, abre-se mão de muitas garantias e direitos que podem ser importantes para o profissional.

No fim das contas, o que realmente importa é que você decida qual modalidade melhor atende às suas expectativas, seja a relativa estabilidade e segurança da CLT, seja a flexibilidade e potencial de ganho da PJ. Agora, é momento de falar sobre os requisitos mínimos para exercer atividade remunerada com a sua moto. Acompanhe!

Idade

Embora seja possível aprender a pilotar com 16 anos, e pegar a habilitação definitiva com 18, para trabalhar como motoboy, colocando a inscrição EAR (Exerce Atividade Remunerada) na sua CNH, é preciso ter pelo menos 21 anos. Apesar do ramo não exigir uma capacitação específica, o fator da idade é preponderante para conseguir atuar nesse mercado.

Tempo de habilitação

Da mesma forma que é preciso ter pelo menos 21 anos, é preciso ter um mínimo de 2 anos de habilitação na categoria A ― a CNH dos motociclistas. Esses requisitos mínimos servem para filtrar as pessoas que atingem um nível mínimo aceitável de maturidade (idade) e familiaridade com a rotina do trânsito (tempo de CNH).

Outra exigência

Além da idade e do tempo de habilitação adequado, também é preciso que o motoboy seja aprovado em um curso especializado, conforme regulamentado pelo Contran. E claro, sempre que exigido pelo Detran da sua região, é preciso equipar tanto o colete quanto os demais acessórios e implementos de sinalização, proteção e segurança.

Como pôde ver, existem muitos direitos e deveres inerentes à atividade de um motoboy. No fim das contas, cabe ao profissional avaliar as oportunidades que estão disponíveis no mercado, e escolher aquela que melhor atende às suas expectativas, tanto em termos de remuneração, quanto segurança, conveniência e estabilidade.

Agora que você conhece os principais direitos dos motoboys, aproveite para espalhar essas informações com seus colegas de estrada. Para isso, basta compartilhar o post nas suas redes sociais!