MEI para motoboy: como funciona, quais os requisitos e vantagens?
Com o crescimento dos grandes centros urbanos na segunda metade do século XX, foi necessário que uma nova profissão surgisse para atender às necessidades do mercado, que demandava trabalhadores ágeis e eficientes para fazer entregas. E assim, na década de 1980, surgiu a profissão de motoboy.
Apesar de ser uma atividade antiga, esse trabalho só foi regulamentado no Brasil em 2009, com a Lei 12.009. Desde então, muita coisa mudou na vida dos motoboys, como a implementação do Microempreendedor Individual (MEI), que permite a esses trabalhadores a emissão de nota fiscal e contar com diversos benefícios.
Mas você sabe como funciona o MEI para motoboy? Se ainda tem dúvidas sobre o assunto, este post é para você. Siga com a gente para conferir os requisitos para ser MEI, quais são as vantagens e muito mais!
O que é o MEI?
Basicamente, uma pessoa que tem seu cadastro como MEI trabalha por conta própria e atua de forma regularizada junto ao Governo. Ao optar por essa modalidade, o motoboy obtém sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e pode começar a emitir notas fiscais para as empresas contratantes.
Como microempreendedor individual, um profissional passa a contar com diversos benefícios, mas precisa seguir alguns critérios. Além disso, é necessário pagar um valor fixo mensal de acordo com a atividade exercida.
Quais são os requisitos para se tornar um microeempreendedor?
Não existem regras específicas no MEI para motoboy, mas sim, requisitos que devem ser seguidos por qualquer pessoa que tenha interesse em se tornar um microempresário regularizado. Para isso, é necessário:
- ter 18 anos ou mais;
- exercer uma das atividades compreendidas no MEI, que seja permitida em sua cidade de atuação;
- ter um faturamento máximo anual de R$ 81 mil;
- não ser sócio ou titular de outras empresas;
- se a pessoa for estrangeira, ter um visto permanente.
Como fazer para ser MEI?
Se sua situação estiver de acordo com as condições que listamos acima, você pode tirar seu MEI para motoboy sem problemas. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e ter em mãos o CPF, título de eleitor e o último recibo da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), se houver.
O acesso ao portal é feito de forma prática, rápida e bastante intuitiva. Para isso, cadastre seu endereço e escolha a atividade que você exerce (o código para motoboy profissional é CNAE 5320-2/02).
Após preencher suas informações no site, você vai receber o número do seu CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial, assim como o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
Bem simples, né? Além disso, não é necessário enviar nenhuma documentação extra, entrar em contato com outros órgãos do governo ou fazer assinaturas, pois todo o processo é feito de forma eletrônica.
Quais impostos devem ser pagos?
Ao optar pelo MEI, saiba que você estará isento do pagamento de diversos impostos federais comuns a trabalhadores que atuam com carteira assinada. É o caso do IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Programa Integração Social (PIS), por exemplo.
Seu único gasto será com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne todos os tributos necessários para que você mantenha seu MEI para motoboy. A taxa é mensal e custa apenas R$ 59,90, que corresponde a 5% do salário mínimo para o INSS e R$ 5,00 a título de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Esse valor pode ser pago por boleto, débito automático ou por pagamento online. Para emitir o carnê ou boleto de pagamento, basta acessar o Portal do Empreendedor.
Quais são as vantagens de ser MEI?
Como você já deve ter percebido, ter um MEI para motoboy traz inúmeros benefícios ao trabalhador. Abaixo, separamos os principais pontos positivos de exercer suas atividades dessa forma.
Gratuidade no cadastro
Como já abordamos, a inscrição no MEI não tem taxas de registro e todo o processo de formalização é gratuito, não sendo necessário arcar com nenhum outro custo além do DAE.
Benefícios previdenciários
Um motoboy que se torna microempreendedor passa a contar com os benefícios da previdência social, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e, no caso das mulheres, licença maternidade. Também há benefícios para a família do trabalhador em caso de morte e auxílio reclusão.
Escrituração fiscal e contábil simplificada
A única obrigação do motoboy ao se tornar MEI é comprovar seu faturamento anual e se manter dentro do limite máximo de salário, além de fazer a Declaração Anual do Simples Nacional até o dia 30 de abril de cada ano. Fora isso, o profissional não precisa encarar nenhuma outra burocracia, o que garante uma escrituração fiscal e contábil bastante simplificada.
Isenção de impostos
Este é um ponto que já pontuamos, mas que também merece destaque. Como você deve se preocupar apenas com o pagamento do DAS, não haverá outros documentos ou impostos a serem pagos, o que contribui para a redução de custos.
Legalização do negócio
Ter um MEI para motoboy significa legalizar o seu serviço. Ao se enquadrar nessa situação, você passa a contar com todas as vantagens de quem tem CNPJ, como a possibilidade de emitir notas fiscais aos clientes, o que torna o trabalho seguro e organizado.
O trabalhador ainda tem facilidade para abrir contas, pode obter crédito diferenciado em instituições bancárias e, se o negócio se expandir e a demanda estiver muito grande para uma só pessoa, é possível contratar um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria.
Como você conferiu, o MEI para motoboy pode trazer diversas vantagens e facilidades ao seu dia a dia, além da formalização ampliar as chances de trabalho do profissional. Afinal, legalizar suas atividades traz mais segurança aos contratantes e clientes, o que contribui diretamente para melhorar seus resultados ao fim do mês. Assim, o MEI pode ser uma excelente alternativa para você.
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