Fique por dentro das novas leis de trânsito para motos em 2021
As motocicletas podem ser consideradas como um dos principais meios de transporte no Brasil. Isso se explica em razão das várias vantagens alcançadas pelos proprietários, como é o caso de maior agilidade em locomoção nos grandes centros urbanos, bem como economia com combustível e manutenção mecânica.
Por conta disso, a circulação desses veículos é bastante expressiva na maioria das cidades e regiões do país. Para você que tem ou deseja ter uma moto, além de se preocupar com os cuidados e precauções de segurança no trânsito, é necessário ter conhecimento sobre as normas e regulamentações vigentes para a utilização desse veículo. Especialmente com a mudança de ano de 2020 para 2021, algumas leis foram revisadas e alteradas.
Sendo assim, para que você não tenha problemas com infrações, preparamos este artigo no qual elencamos informações importantes sobre as novas leis de trânsito para motos em 2021. Continue a leitura e fique por dentro de tudo!
Quais os motivos da mudança da lei de trânsito?
A Lei 14.071/20, que modifica alguns pontos importantes no Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovada em outubro de 2020, sendo válida desde o dia 12 de abril deste ano. Essa nova diretriz realiza alterações que afetam várias questões de conduta dos motoristas.
Como justificativa para as mudanças, tem-se o abrandamento em algumas infrações, que sofreram uma redução significativa no valor das multas, além da modernização de algumas exigências normativas, como é o caso do aumento da validade da CNH e a ampliação do limite de pontuação.
Nesse caso houve também alguns temas que afetam especificamente os motociclistas. Um exemplo disso é a mudança da idade mínima para transportar crianças na garupa da moto. Essas e outras mudanças, sobretudo, visam a maior segurança no trânsito, ao cumprimento da lei e às atualizações segundo a realidade atual de transporte terrestre brasileiro.
Quais são as novas leis de trânsito em 2021 para condutores de motos?
Confira agora as principais alterações no Código de Trânsito Brasileiro!
Pontos na carteira
Os pontos na carteira também foram um dos temas que sofreram alterações, logo, é fundamental o motociclista estar por dentro dessas mudanças. Até 2020, só era permitido acumular até 20 pontos na carteira para não ter a CNH suspensa. No entanto, passou a valer nos dias atuais uma gradação no aumento da pontuação.
Desse modo, com base na gravidade da infração, o condutor agora poderá perder o documento com 20, 30 ou 40 pontos no período de 12 meses. Na prática, se ocorrer duas ou mais infrações de caráter gravíssimo, a CNH é suspensa com 20 pontos. Por outro lado, caso haja apenas uma infração classificada como gravíssima, a suspensão será feita com 30 pontos.
Por fim, ela só terá como base o acúmulo de 40 pontos, caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima. Vale ressaltar que, para quem se enquadra na categoria de motorista profissional, a regra é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Nesse grupo estão incluídos taxistas, mototaxistas, caminhoneiros etc.
Idade para andar na garupa
Essa mudança certamente afeta aqueles motociclistas que possuem filhos ou realizam atividades envolvendo o transporte de crianças. Antes, a classificação permitida para andar na garupa era para maiores de 7 anos de idade. Agora tomando como base a nova regulamentação, a idade mínima ressaltada pela lei é de 10 anos.
Uso de viseira ou óculos de proteção
Com a antiga lei, havia dois tipos de classificação para quem cometia o ato de andar sem viseira ou óculos de proteção. A primeira era para o grupo que pilotasse de fato sem óculos ou viseira. Já a outra era para os condutores que andassem com a viseira aberta ou até mesmo danificada. Nesse sentido, o primeiro caso era considerado como infração gravíssima e o segundo, como infração leve.
Com a reformulação da lei, tem-se que os condutores que utilizarem capacete sem a viseira de proteção ou com esse item em desacordo com a regulamentação do Contran, passam a cometer uma infração considerada média. Com isso, a multa é de R$ 130,16, podendo ter a retenção da moto para regularização. Na prática, percebe-se que a multa agora é menor e o motociclista não perde sua carteira.
Farol apagado
Outra medida de grande impacto para os motociclistas é sobre pilotar com o farol apagado. Para você entender melhor como está funcionando atualmente, é válido ressaltar que, antes, caso você andasse com o farol da motocicleta apagado era considerado como infração gravíssima, sendo sujeito a multa e apreensão da carteira, bem como a suspensão do direito de dirigir.
Com a reforma do Código de Trânsito, a nova lei diz que será considerada infração média a condução de motocicleta, ciclomotor e motoneta com o farol apagado. Como penalidade, o infrator está sujeito a pagar uma multa de R$130,16, além de quatro pontos na CNH. Com isso, percebe-se que a pena para andar com os faróis apagados foi abrandada.
Corredor
Quanto à regulamentação para andar de moto no corredor, ou melhor dizendo entre os carros, não houve nenhuma alteração. A esse respeito, o artigo 56-A, que define regras para circular entre os corredores formados pelo veículos no trânsito, acabou sendo vetado no texto final. Por conta disso, nada mudou até agora.
As confusões de informações e enganos sobre essa medida se deram, principalmente, pelo fato de as regras desse tema terem sido aprovadas pela Câmara e pelo Senado, mas foram barradas pelo presidente Jair Bolsonaro. Em justificativa a essa decisão, o presidente afirmou que as medidas propostas restringem a mobilidade das motocicletas.
Além disso, acabam gerando aos condutores insegurança jurídica, pois as condições ressaltadas nesse dispositivo poderiam causar dúvidas sobre as circunstâncias que permitiriam os motociclistas andarem nos corredores, como é o caso do trânsito lento.
Portanto, essas foram as principais informações acerca das novas leis de trânsito para motos em 2021. Dessa forma, você pode evitar transtornos e penalidades ao conhecer bem cada especificação normativa referente à sua atividade envolvendo o uso de motocicleta.
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